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Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Pelo presente caso, este acórdãeste embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisão vergastada, qual havia determinado este rateio das custas processuais devidas em proceder revisional, julgada improcedente.

Este relator explicou ainda de que a suspensão dos processos nãeste impede a propositura do novas demandas, e não abrange ESTES feitos em fase de liquidaçãeste ou em fase do cumprimento de sentença.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a controvérsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão geral do caso. Apenas o ministro Marco Aurélio votou pela constitucionalidade da discussão.

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A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado mais por um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante pelo sua resposta decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Segundo o relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetição de processos que contenham a mesma questão de modo a que não haja risco por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este visite este site juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho diretamente da fonte que nós este promovemos por tudo que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente de resoluçãeste por demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisão global do tema as demanda terãeste andamento.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Pelo Superior Tribunal por Justiça ainda não há consenso A cerca de o tema. Pelo global, este STJ entende que as tarifas não integram a base por cálculo do ICMS, entretanto, em marçeste, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A cerca de a TUSD.

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